Com a entrada em vigor dessa nova legislação, revogam-se as seguintes disposições:
1) RDC Nº 259, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002
Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados.
2) RDC Nº 123, DE 13 DE MAIO DE 2004
Altera o subitem 3.3 do Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados
3) RDC Nº 340, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002
Obriga as empresas fabricantes de alimentos que contenham na sua composição o corante tartrazina (INS 102) a declarar na rotulagem, na lista de ingredientes, o nome do corante tartrazina por extenso.
4) RDC Nº 35, DE 17 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instruções de conservação e consumo na rotulagem de ovos e dá outras providências.
5) RDC N° 26, DE 2 DE JULHO DE 2015
Dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares.
6) RDC N° 136, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017
Estabelece os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos
7) RDC Nº 459, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Estabelece as instruções de preparo, uso e conservação obrigatórias na rotulagem de produtos de carne crua suína e de aves
8) IN Nº 67, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de alimentos quando da alteração de sua composição.

 
Além disso, você precisa saber que esta nova legislação sobre a rotulagem dos alimentos embalados:

 
-Reúne informações de 8 legislações diferentes;

 
-Abrange os alimentos embalados na ausência dos consumidores, incluindo as bebidas, os ingredientes, os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia, inclusive aqueles destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação;

-Nada mais é do que uma nova disposição de normas relevantes para rotulagem DE TODOS OS ALIMENTOS em um lugar só.

É mais uma atualização e mudança na rotulagem dos alimentos, mais trabalho, mais demanda, mas por outro lado, poucos profissionais que dominam e estudam o assunto.

 
A RDC n° 727/2022 assim como todas as atualizações de 2022 estão te mostrando uma oportunidade. A oportunidade que vai te guiar para ser um profissional requisitado no mercado.

 
Ter uma rede de apoio neste momento é crucial para estar sempre atualizada, discutindo, levantando pontos, auxiliando e fornecendo todo o suporte necessário para não se perder com as legislações relacionadas à rotulagem de alimentos.

 
Para te ajudar com essa novidade, vou deixar aqui um resumo do que é apresentado na Nova Rotulagem dos Alimentos Embalados:

 
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Parece que não, mas o início de uma legislação apresenta informações valiosas que podem te ajudar muito a interpretar as normas.

 
CAPÍTULO II PRINCÍPIOS GERAIS PARA ROTULAGEM DOS ALIMENTOS EMBALADOS
Neste capítulo são dispostos todos os itens que não podem ser utilizados na rotulagem dos alimentos.

 
CAPÍTULO III INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NA ROTULAGEM DOS ALIMENTOS EMBALADOS
Arrisco dizer que este capítulo é um guia para você não esquecer de nada na hora de elaborar um rótulo.
Logo no início são listados TREZE itens obrigatórios na rotulagem dos alimentos. 

Mas é preciso ficar atento: algumas informações não se aplicam a determinadas categorias de alimentos.

 
CAPÍTULO IV INFORMAÇÕES FACULTATIVAS NA ROTULAGEM DOS ALIMENTOS EMBALADOS
Neste capítulo tem uma informação que mostra algo que vocês SEMPRE perguntam: “tal expressão pode ser colocada no rótulo? Induz o consumidor ao engano?”
E a resposta é: desde que esteja previsto em regulamento técnico específico e não induza o consumidor ao engano, SIM!

 
CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta é a parte final onde são apresentadas as legislações que citamos anteriormente, além dos prazos de adequação.