Durante a leitura, você vai observar uma sigla muito comum quando o assunto são os produtos de origem animal, porque eles são conhecidos como “POA”:
P- Produto O- Origem A- Animal Como o próprio nome sugere, são aqueles que derivam de algum tipo de animal:
leite, queijo, iogurtes, embutidos, mel, camarão, ovo, hambúrguer, etc. Mas, antes de te falar como funciona a rotulagem de POA, eu preciso te dizer que não é muito diferente da rotulagem para produtos regulamentados pela ANVISA.
Digo isso porque a base da rotulagem de qualquer produto é a mesma! Veja só: ✓ POA está no âmbito de aplicação da RDC 727/2022 da Anvisa sobre a rotulagem de alimentos embalados.
✓ POA está no âmbito de aplicação da RDC 429/2020 da Anvisa sobre a rotulagem nutricional.
✓ POA está no âmbito de aplicação Portaria 249/2021 do Inmetro sobre conteúdo líquido.
✓ POA está no âmbito de aplicação da Lei 10674/2003 sobre glúten.
✓ POA está no âmbito de aplicação do Decreto 4680/2003 sobre transgênicos.
Entenda: o conhecimento sobre a rotulagem geral bem construído é a chave para ter segurança para elaborar a rotulagem de qualquer produto.
Então, porque a rotulagem de POA parece ser um mundinho à parte? O que acontece é o seguinte:
Existem duas legislações específicas para esses produtos: o Decreto n° 9013/2017 e a IN n° 22/2005.
Decreto n° 9013/2017: Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.
IN n° 22/2005: Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de Origem Animal Embalado.
Além disso, os produtos de origem animal normalmente tem RTIQ com informações particulares sobre o alimento. E é preciso ficar atento nessa parte, pois pode haver especificidades dentro de uma categoria de produtos.
É o caso dos produtos lácteos:
A Portaria 146/96 é o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Produtos Lácteos.
Só que é preciso ficar atento:
No caso dos queijos, por exemplo, são apresentados requisitos mínimos de qualidade e requisitos gerais para queijos de vários tipos, como a classificação de acordo com o conteúdo de matéria gorda.
MAS, são nos RTIQs específicos para cada tipo de queijo que encontramos as denominações e características individuais para cada variedade, que serão necessárias para elaborar a rotulagem desses produtos.
Portanto, para a rotulagem de queijos é preciso trabalhar com duas legislações, além de todas as outras para alimentos em geral.
Você já percebeu então que a rotulagem para nenhum alimento específico será a mesma, mesmo que esteja comparando dois produtos da Anvisa ou dois produtos do MAPA.
Nenhuma rotulagem é absolutamente igual! Antes de finalizar este texto, quero que você termine a leitura sabendo algumas siglas importantes:
POA Essa você já conhece, mas pode anotar junto com as outras siglas, pois ela é muito importante.
RIISPOA Sabe quando citei o Decreto n° 9013/2017 ? Então, ele é conhecido como RIISPOA. RIISPOA significa Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.
MAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
DIPOA DIPOA é a sigla para Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. A inspeção e a fiscalização de estabelecimentos de POA que realizem o comércio interestadual ou internacional, de que trata de que trata o RIISPOA, são de competência do DIPOA e do Serviço de Inspeção Federal, que é a próxima sigla.
SIF SIF é o Serviço de Inspeção Federal. O SIF é um dos selos de inspeção que podem aparecer no rótulo dos produtos de origem animal. Estes selos estão vinculados ao MAPA, e se diferenciam principalmente em relação ao limite territorial de onde o produto pode ser comercializado. Os POA com SIF podem ser comercializados em todo território nacional e internacional.
Os selos de inspeção são mais um tópico que diferencia os POA dos outros. Acontece que a maioria dos POA precisam ser registrados, através de um sistema chamado PGA SIGSIF, ou através de formulários.
SIE É o Serviço de Inspeção Estadual. Os POA com SIE têm sua comercialização restrita ao estado onde foi produzido.
SIM É o Serviço de Inspeção Municipal. Os POA com SIM só podem ser comercializados no município em que foram produzidos.
SISBI-POA É o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Quando um SIM ou SIE integra o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), os estabelecimentos registrados neste sistema passam a ter a possibilidade de realizar o comércio em todo o território nacional.
Agora sim sei que quando você ver ou ouvir sobre este assunto, vai lembrar que estão falando sobre os produtos de origem animal. Se eu puder te ajudar com um passo a passo para rotulagem dos produtos de origem animal: entenda do processo de fabricação, domine as legislações base de rotulagem de alimentos, o RTIQ do alimento que você estiver rotulando e a nova rotulagem nutricional aplicada para o produto.