Você já viu um rótulo sem a data de fabricação?
Ao contrário do que muitos pensam, se a data de fabricação não estiver no rótulo, isso não é um erro. Não está faltando informação. Isso porque atualmente, nenhuma legislação de rotulagem torna obrigatória a declaração da data de fabricação no rótulo.
Porém, é interessante declarar esta informação no rótulo por causa do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a data de fabricação fornece aos consumidores detalhes sobre o momento em que o produto foi produzido.
Como declarar a data de fabricação no rótulo?
A data de fabricação pode ser identificada como tal (”Data de fabricação” ou apenas “Fabricação”) ou com uso de abreviações e expressa com dia, mês e ano.
Qual a relação da data de fabricação com o lote?
A identificação do lote (que é uma informação obrigatória) pode estar associada à fabricação.
Isso porque, a RDC 727/2022, permite que o lote seja declarado por meio da data de fabricação, contribuindo até para a rastreabilidade dos produtos.
Neste caso, deve ser mencionado que o lote escolhido pelo fabricante é a data de fabricação. Por exemplo:
Lote/Fabricação: 23/12/2023
Produtos de origem animal precisam declarar a data de fabricação?
Não. A atualização do RISPOA (DECRETO Nº 10.468, DE 18 DE AGOSTO DE 2020), exclui a frase que fala da obrigatoriedade de data de fabricação.
Além disso, na publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 67, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, que altera alguns itens da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005, observa-se que a data de fabricação não entrou como uma informação obrigatória.
A data de fabricação é a data da produção ou a data que o produto foi embalado?
A data de fabricação/produção é o dia em que o alimento ficou pronto para o consumo, o dia em que a produção dele terminou. Não necessariamente o dia que ele foi embalado, mas o dia em que ele está pronto! Então no caso de um pão, é o dia que ele terminou de assar, no caso de uma carne desossada é o dia da desossa e na carne in natura é o dia que ela passou por todo o processo de sangria, entre outros processos, até estar pronta para ser comercializada.. É assim que eu vejo e é assim que eu sigo, mas isso não está definido em legislação alguma..
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