Desde que a Nova Rotulagem Nutricional entrou em vigor, diversos questionamentos surgiram na cabeça de todo mundo da área de alimentos, desde os fabricantes, funcionários do setor de rotulagem e consultores de alimentos.

A Nova Rotulagem Nutricional é descrita por duas legislações: a RDC nº 429/2020 e a IN nº 75/2020. Mas quem fala sobre sobre o uso de etiquetas na rotulagem não é nenhuma delas, e sim a RDC nº 727/2022.

Ela diz que as informações coladas sobre a embalagem estão contempladas no conceito de rotulagem geral definido no art. 3º, XIX, assim como toda inscrição, legenda, imagem ou toda matéria descritiva ou gráfica, escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo ou litografada ou colada sobre a embalagem do alimento.

Sendo assim, a tabela nutricional está inclusa nesse “pacote” e por isso, ela pode ser apresentada por meio de etiquetas complementares desde que atenda a todos os requisitos para declaração da tabela nutricional dispostos na RDC nº 429/2020, incluindo as regras de legibilidade, bem como os princípios gerais de rotulagem, constantes do art. 4º da RDC nº 727/2022.

Além disso, não só a tabela nutricional, mas também a rotulagem nutricional frontal (famosa “lupa”) também pode ser incluída nas embalagens por meio de etiquetas coladas. Importante lembrar que estas etiquetas não podem sair com facilidade. É por isso que aquelas lupas “penduradas” com barbante e fita cetim no rótulo não são permitidas. Sabia? Você já tinha visto essa forma de apresentar a lupa no rótulo?

De modo geral, as etiquetas complementares não podem ser removíveis e nem prejudicar o acesso a outras informações de rotulagem.

Mudanças na legislação podem ocorrer quando menos imaginamos, e é preciso estar antenado para acompanhar as atualizações desse universo da rotulagem de alimentos. Esteja com a gente em na maior comunidade de profissionais da rotulagem, do Brasil!