MAPA ou Anvisa? Saiba como e onde regularizar seu produto:
1. Verifique os Padrões Nacionais
A primeira pergunta a fazer é: “O produto atende aos padrões nacionais?” Para isso, acesse a Biblioteca de Alimentos da Anvisa, onde estão compiladas as normas federais da vigilância sanitária.
2. Determine a Autoridade Reguladora
É essencial saber qual autoridade regula o seu produto. Veja abaixo as categorias:
Categorias de Produto de Competência da Agricultura:
- Produtos vegetais in natura
- Produtos vegetais minimamente processados (vegetais descascados, picados, higienizados e embalados)
- Produtos de origem animal (definidos no Decreto 9.013/2017)
- Bebidas e produtos para o preparo de bebidas (incluindo bebidas alcoólicas e não alcoólicas, vinagre e polpas de frutas)
Categorias de Produto de Competência da Saúde:
- Açúcar e produtos para adoçar
- Águas envasadas
- Alimentos com alegação
- Alimentos especialmente formulados para crianças (incluindo fórmulas infantis, alimentos de transição e cereais infantis)
- Alimentos para controle de peso e dietas com restrição de nutrientes
- Alimentos semi-prontos e prontos, excluídos os de origem animal e as bebidas
- Balas, bombons e gomas de mascar
- Café, cevada, chá, erva-mate e produtos solúveis
- Chocolate e produtos de cacau
- Farinha, amidos e farelos
- Fórmula para alimentação enteral e para erro inato do metabolismo
- Gelados comestíveis (sorvetes e picolés)
- Gelo
- Mistura para preparo de alimentos
- Novos alimentos
- Óleos e gorduras vegetais
- Produtos de cereais, incluindo massas, biscoitos e produtos de panificação
- Produtos de vegetais, de frutas e cogumelos, excluídos aqueles de competência da agricultura
- Produtos proteicos de origem animal
- Sal
- Suplemento alimentar
- Temperos, especiarias e molhos
3. Atenção às Regras de Rotulagem e Aditivos
Verifique o padrão de identidade e qualidade do produto, as regras de rotulagem e o uso de aditivos e coadjuvantes de tecnologia. Use a Biblioteca de Alimentos para essas informações.
4. Utilize o App Rotulagem®️
No aplicativo Rotulagem, você tem acesso direto à Biblioteca de Alimentos gratuitamente no Guia de Legislações.
5. Licença Sanitária
Verifique se a empresa possui licença sanitária. Todo estabelecimento que fabrique, armazene, distribua e comercialize alimentos deve ser licenciado na vigilância sanitária conforme os procedimentos locais.
6. Registro do Produto
Determine se o produto tem obrigatoriedade de registro.
ANVISA
Categorias de Alimentos com Obrigatoriedade de Registro:
- Água do mar dessalinizada, potável e envasada
- Alimentos com alegações de propriedades funcionais e/ou de saúde
- Alimentos infantis
- Fórmulas para nutrição enteral
- Novos alimentos e novos ingredientes
- Suplementos alimentares contendo enzimas ou probióticos
Produto sem Obrigatoriedade de Registro:
- Procedimento simplificado. Se o produto atende aos regulamentos, protocole o comunicado de início de fabricação ou importação junto à vigilância local e inicie a atividade.
Produto com Obrigatoriedade de Registro:
- Requer o registro junto à Anvisa. Somente após a aprovação, o produto pode ser fabricado ou importado.
MAPA
Para registrar um alimento ou bebida no MAPA, primeiro o estabelecimento precisa obter o alvará de funcionamento e atender os critérios definidos nas legislações específicas para cada categoria de alimento, classificação do estabelecimento e nível de comercialização.
Todos os estabelecimentos que processam vegetais in natura ou minimamente processados, produtos de origem animal definidos no Decreto 9.013/2017, bebidas e produtos para o preparo de bebidas (incluindo bebidas alcoólicas e não alcoólicas, vinagre e polpas de frutas) devem ser registrados previamente antes da comercialização, os procedimentos e documentações dependerão de qual será o nível do registro, se é federal, estadual ou municipal.
A maioria dos alimentos e bebidas inspecionados pelo MAPA precisam de registro do produto, alguns registros possuem aprovações automática e outros precisam passar pela avaliação de um fiscal do antes da aprovação.
Ao seguir esses passos, você garante que seu produto alimentício esteja em conformidade com as normas regulatórias e pronto para o mercado.
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