Rotulagem de Alimentos

Princípio de Transferência: Entenda a Regra para Uso de Aditivos em Alimentos

O uso de aditivos nos alimentos gera muitas dúvidas entre profissionais da área regulatória, fabricantes e desenvolvedores de produtos. Um dos conceitos essenciais para garantir a conformidade com as normas é o princípio de transferência, previsto na RDC n.º 778/2023.

Neste artigo, você vai entender o que é esse princípio, quando ele se aplica, quais são os requisitos legais e como utilizá-lo corretamente ao trabalhar com matérias-primas, ingredientes e aditivos em alimentos.

O uso de aditivos nos alimentos gera muitas dúvidas entre profissionais da área regulatória, fabricantes e desenvolvedores de produtos. Um dos conceitos essenciais para garantir a conformidade com as normas é o princípio de transferência, previsto na RDC n.º 778/2023.

Neste artigo, você vai entender o que é esse princípio, quando ele se aplica, quais são os requisitos legais e como utilizá-lo corretamente ao trabalhar com matérias-primas, ingredientes e aditivos em alimentos.

O uso de aditivos nos alimentos gera muitas dúvidas entre profissionais da área regulatória, fabricantes e desenvolvedores de produtos. Um dos conceitos essenciais para garantir a conformidade com as normas é o princípio de transferência, previsto na RDC n.º 778/2023.

Neste artigo, você vai entender o que é esse princípio, quando ele se aplica, quais são os requisitos legais e como utilizá-lo corretamente ao trabalhar com matérias-primas, ingredientes e aditivos em alimentos.

O que é o princípio de transferência?

O princípio de transferência é uma regra prevista no artigo 10 da RDC n.º 778/2023 que permite a presença de aditivos alimentares no produto final mesmo quando eles não são diretamente adicionados, mas sim transferidos das matérias-primas ou ingredientes utilizados em sua formulação.

Esse princípio é aplicável apenas quando são respeitados três critérios fundamentais:

O princípio de transferência é uma regra prevista no artigo 10 da RDC n.º 778/2023 que permite a presença de aditivos alimentares no produto final mesmo quando eles não são diretamente adicionados, mas sim transferidos das matérias-primas ou ingredientes utilizados em sua formulação.

Esse princípio é aplicável apenas quando são respeitados três critérios fundamentais:

O princípio de transferência é uma regra prevista no artigo 10 da RDC n.º 778/2023 que permite a presença de aditivos alimentares no produto final mesmo quando eles não são diretamente adicionados, mas sim transferidos das matérias-primas ou ingredientes utilizados em sua formulação.

Esse princípio é aplicável apenas quando são respeitados três critérios fundamentais:

Requisitos para aplicação do princípio de transferência

1. Autorização do aditivo

O aditivo deve estar autorizado para uso na matéria-prima ou no ingrediente, conforme o Anexo III da Instrução Normativa (IN) n.º 211/2023.

2. Limite máximo permitido

A quantidade presente no ingrediente ou matéria-prima não pode ultrapassar o limite máximo permitido para o alimento final.

3. Ausência de função tecnológica no produto final

O aditivo não pode exercer nenhuma função no alimento final, e sua presença deve ser resultado apenas da transferência sob condições tecnológicas adequadas.

1. Autorização do aditivo

O aditivo deve estar autorizado para uso na matéria-prima ou no ingrediente, conforme o Anexo III da Instrução Normativa (IN) n.º 211/2023.

2. Limite máximo permitido

A quantidade presente no ingrediente ou matéria-prima não pode ultrapassar o limite máximo permitido para o alimento final.

3. Ausência de função tecnológica no produto final

O aditivo não pode exercer nenhuma função no alimento final, e sua presença deve ser resultado apenas da transferência sob condições tecnológicas adequadas.

1. Autorização do aditivo

O aditivo deve estar autorizado para uso na matéria-prima ou no ingrediente, conforme o Anexo III da Instrução Normativa (IN) n.º 211/2023.

2. Limite máximo permitido

A quantidade presente no ingrediente ou matéria-prima não pode ultrapassar o limite máximo permitido para o alimento final.

3. Ausência de função tecnológica no produto final

O aditivo não pode exercer nenhuma função no alimento final, e sua presença deve ser resultado apenas da transferência sob condições tecnológicas adequadas.

Quando o princípio de transferência não pode ser aplicado?

O uso desse princípio não se aplica a alimentos e suplementos alimentares destinados a lactentes ou crianças de primeira infância.

Nesses casos, somente os aditivos permitidos para o produto final podem ser utilizados nas matérias-primas ou ingredientes, mesmo que estejam tecnicamente presentes de forma indireta.

O uso desse princípio não se aplica a alimentos e suplementos alimentares destinados a lactentes ou crianças de primeira infância.

Nesses casos, somente os aditivos permitidos para o produto final podem ser utilizados nas matérias-primas ou ingredientes, mesmo que estejam tecnicamente presentes de forma indireta.

O uso desse princípio não se aplica a alimentos e suplementos alimentares destinados a lactentes ou crianças de primeira infância.

Nesses casos, somente os aditivos permitidos para o produto final podem ser utilizados nas matérias-primas ou ingredientes, mesmo que estejam tecnicamente presentes de forma indireta.

Aditivos permitidos no produto final também podem estar nos ingredientes?

Sim! A legislação permite que aditivos autorizados para o produto final também sejam utilizados nas matérias-primas ou nos ingredientes, desde que:

- Respeitem as funções tecnológicas previstas na legislação;

- Atendam aos limites máximos permitidos;

- Sigam as condições de us* do Anexo III da IN n.º 211/2023.

Exemplos práticos:

- Conservantes em pães: Se um pão industrializado permite o uso de um conservante específico, esse conservante pode ser adicionado diretamente à massa ou estar presente na farinha usada na fabricação. No entanto, a soma das quantidades no produto final não pode exceder o limite estabelecido.

- Espessantes em molhos: Se um molho pronto permite o uso de um espessante, ele pode ser adicionado diretamente ao molho ou estar presente em um ingrediente como o extrato de tomate. O fabricante deve garantir que a quantidade total no molho final não ultrapasse o limite regulamentado.

A ideia é garantir que os aditivos sejam usados de forma segura e dentro dos padrões estabelecidos pela legislação.

Sim! A legislação permite que aditivos autorizados para o produto final também sejam utilizados nas matérias-primas ou nos ingredientes, desde que:

- Respeitem as funções tecnológicas previstas na legislação;

- Atendam aos limites máximos permitidos;

- Sigam as condições de us* do Anexo III da IN n.º 211/2023.

Exemplos práticos:

- Conservantes em pães: Se um pão industrializado permite o uso de um conservante específico, esse conservante pode ser adicionado diretamente à massa ou estar presente na farinha usada na fabricação. No entanto, a soma das quantidades no produto final não pode exceder o limite estabelecido.

- Espessantes em molhos: Se um molho pronto permite o uso de um espessante, ele pode ser adicionado diretamente ao molho ou estar presente em um ingrediente como o extrato de tomate. O fabricante deve garantir que a quantidade total no molho final não ultrapasse o limite regulamentado.

A ideia é garantir que os aditivos sejam usados de forma segura e dentro dos padrões estabelecidos pela legislação.

Sim! A legislação permite que aditivos autorizados para o produto final também sejam utilizados nas matérias-primas ou nos ingredientes, desde que:

- Respeitem as funções tecnológicas previstas na legislação;

- Atendam aos limites máximos permitidos;

- Sigam as condições de us* do Anexo III da IN n.º 211/2023.

Exemplos práticos:

- Conservantes em pães: Se um pão industrializado permite o uso de um conservante específico, esse conservante pode ser adicionado diretamente à massa ou estar presente na farinha usada na fabricação. No entanto, a soma das quantidades no produto final não pode exceder o limite estabelecido.

- Espessantes em molhos: Se um molho pronto permite o uso de um espessante, ele pode ser adicionado diretamente ao molho ou estar presente em um ingrediente como o extrato de tomate. O fabricante deve garantir que a quantidade total no molho final não ultrapasse o limite regulamentado.

A ideia é garantir que os aditivos sejam usados de forma segura e dentro dos padrões estabelecidos pela legislação.

Exemplo de aplicação do princípio de transferência considerando aditivos não permitidos para o produto final

Imagine uma calda de frutas usada como ingrediente para a fabricação de um sorvete. A calda contém um acidulante, que é permitido apenas para caldas, mas não para sorvetes. Neste caso, como o acidulante está sendo transferido para o sorvete através da calda, ele pode estar presente no produto final, desde que:

1. Na calda, ele esteja dentro do limite permitido pela legislação para esse tipo de produto.

2. No sorvete, ele não exerça função tecnológica ativa, ou seja, ele não pode influenciar na acidez do sorvete, ele está ali apenas porque veio da calda.

No princípio de transferência os aditivos podem "viajar" entre ingredientes e produto final, mas sem ultrapassar limites ou exercer funções que não deveriam.