A rotulagem de produtos de origem animal (POA) é essencial para garantir a transparência e a segurança alimentar. POA se refere a Produtos de Origem Animal, abrangendo alimentos como leite, queijo, iogurtes, embutidos, mel, camarão, ovo, hambúrguer, entre outros.
Embora a rotulagem de POA não seja muito diferente da regulamentada pela ANVISA, existem nuances que precisam ser compreendidas. A base da rotulagem de qualquer produto é a mesma, conforme várias regulamentações:
- RDC 727/2022: Rotulagem de alimentos embalados.
- RDC 429/2020: Rotulagem nutricional.
- Portaria 249/2021: Conteúdo líquido (Inmetro).
- Lei 10674/2003: Glúten.
- Decreto 4680/2003: Transgênicos.
Um entendimento sólido sobre essas bases é crucial para elaborar a rotulagem de qualquer produto com segurança.
Por que a Rotulagem de POA Parece Diferente?
Existem duas legislações específicas para produtos de origem animal:
- Decreto n° 9013/2017: Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).
- IN n° 22/2005: Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de Origem Animal Embalado.
Além disso, os produtos de origem animal possuem RTIQs (Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade) específicos com informações detalhadas sobre cada tipo de alimento. Por exemplo:
- Portaria 146/96: Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Produtos Lácteos.
Para rotular queijos, é necessário trabalhar com múltiplas legislações que apresentam requisitos mínimos de qualidade e especificações individuais para cada variedade de queijo.
Importância de Entender Siglas e Selos
Conhecer as siglas é fundamental para navegar pelas regulamentações:
- POA: Produtos de Origem Animal.
- RIISPOA: Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.
- MAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- DIPOA: Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
- SIF: Serviço de Inspeção Federal.
- SIE: Serviço de Inspeção Estadual.
- SIM: Serviço de Inspeção Municipal.
- SISBI-POA: Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Essas siglas são vitais para entender a regulamentação e a comercialização de produtos de origem animal em diferentes esferas (municipal, estadual e nacional).
Passo a Passo para Rotulagem de POA
1. Entenda o Processo de Fabricação: Conheça detalhadamente como o produto é fabricado.
2. Domine as Legislações Básicas de Rotulagem: Familiarize-se com as regulamentações base da ANVISA e MAPA.
3. Conheça o RTIQ do Alimento: Cada tipo de alimento tem suas especificidades.
4. Aplique tudo no rótulo e passe um checklist no final: Conferir se tudo ficou correto é um passo indispensável na elaboração da rotulagem.
Compreender essas etapas garantirá que você elabore rótulos precisos e regulamentados para produtos de origem animal.
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